O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) emitiu um alerta a 136 municípios maranhenses após identificar irregularidades nas despesas com pessoal. Os dados foram extraídos dos relatórios fiscais enviados pelos próprios gestores municipais e apontam que, em diversos casos, os gastos ultrapassaram os limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A análise foi conduzida pela Secretaria de Fiscalização do tribunal com base nos Relatórios de Gestão Fiscal do 3º quadrimestre e do 2º semestre de 2025. As informações foram declaradas pelos prefeitos e prefeitas no sistema Finger/Siconfi e avaliadas conforme a Instrução Normativa nº 60/2020.
De acordo com o TCE, os alertas estão divididos em três categorias: limite de alerta, limite prudencial e limite legal. A classização varia conforme o nível de comprometimento da receita corrente líquida do município com a folha de pagamento.
Ao todo, 93 cidades foram incluídas na lista de alerta por terem ultrapassado o limite de alerta, que corresponde a 48,6% da receita corrente líquida para prefeituras. Outros 30 municípios foram notificados por excederem o limite prudencial (51,3%), e 13 chegaram a ultrapassar o limite legal máximo de 54%, o que configura descumprimento direto da legislação.
Entre os municípios que atingiram o limite legal estão Imperatriz, Bom Jesus das Selvas, Presidente Vargas e São Benedito do Rio Preto. Os números colocam esses gestores em situação mais crítica, sujeitos a restrições como a proibição de concessão de aumentos e a necessidade de redução de despesas.
O secretário de Fiscalização do TCE-MA, Fábio Alex de Melo, determinou a abertura de processos específicos para apuração das irregularidades. A gerência de Fiscalização deverá adotar providências para análise detalhada dos casos, com possibilidade de realização de auditorias nos entes onde as situações foram consideradas mais graves.
O tribunal ressaltou que os alertas têm caráter preventivo e que, ao serem notificados, os gestores devem adotar imediatamente as medidas previstas na legislação para corrigir os índices. O não ajuste pode acarretar sanções administrativas e penais, incluindo rejeição de contas e imputação de multas.
Os alertas foram fundamentados exclusivamente em dados enviados pelos próprios municípios ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi). Cabe aos gestores a responsabilidade pela veracidade das informações declaradas.
A lista completa dos municípios abrangidos pelo alerta foi divulgada pelo tribunal e inclui cidades de todas as regiões do estado, com predominância de pequenos e médios portes. Entre os nomes que constam na relação estão Tuntum, São Bento, Caxias, Chapadinha, Grajaú, Barra do Corda, Pinheiro, Itapecuru Mirim, Timon e Balsas, além da capital regional Imperatriz.
As fiscalizações, segundo o TCE, têm como objetivo identificar responsabilidades, garantir o cumprimento das regras fiscais e evitar danos às contas públicas, assegurando o controle dos gastos no âmbito municipal.
Aqui está a lista completa dos municípios mencionados no alerta do TCE-MA, dividida por categoria e organizada em ordem alfabética:
Limite de alerta (93 municípios)
- Açailândia
- Aldeias Altas
- Amarante do Maranhão
- Anajatuba
- Araioses
- Bacabeira
- Barra do Corda
- Barreirinhas
- Bela Vista do Maranhão
- Belágua
- Brejo
- Brejo de Areia
- Buriti
- Buriti Bravo
- Buritirana
- Cachoeira Grande
- Cajari
- Cândido Mendes
- Cantanhede
- Capinzal do Norte
- Caxias
- Cedral
- Central do Maranhão
- Chapadinha
- Coelho Neto
- Colinas
- Coroatá
- Davinópolis
- Dom Pedro
- Governador Luiz Rocha
- Governador Newton Bello
- Grajaú
- Humberto de Campos
- Itapecuru Mirim
- Itinga do Maranhão
- João Lisboa
- Joselândia
- Junco do Maranhão
- Lago dos Rodrigues
- Lago Verde
- Lagoa do Mato
- Lima Campos
- Luís Domingues
- Maracaçumé
- Marajá do Sena
- Mata Roma
- Matões
- Miranda do Norte
- Mirinzal
- Monção
- Morros
- Olho d’Água das Cunhãs
- Paulo Ramos
- Pedro do Rosário
- Peritoró
- Pindaré-Mirim
- Pirapemas
- Poção de Pedras
- Porto Franco
- Ribamar Fiquene
- Santa Quitéria do Maranhão
- Santa Rita
- Santo Antônio dos Lopes
- São Bento
- São João do Paraíso
- São João do Soter
- São José dos Basílios
- São Pedro da Água Branca
- São Pedro dos Crentes
- São Vicente Ferrer
- Senador Alexandre Costa
- Senador La Rocque
- Serrano do Maranhão
- Sítio Novo
- Tasso Fragoso
- Trizidela do Vale
- Tuntum
- Turilândia
- Vargem Grande
- Vila Nova dos Martírios
- Vitória do Mearim
Limite prudencial (30 municípios)
- Altamira do Maranhão
- Amapá do Maranhão
- Anapurus
- Apicum-Açu
- Arari
- Bacuri
- Balsas
- Bom Jardim
- Carolina
- Carutapera
- Conceição do Lago-Açu
- Esperantinópolis
- Formosa da Serra Negra
- Lago do Junco
- Nina Rodrigues
- Olinda Nova do Maranhão
- Parnarama
- Penalva
- Pio XII
- Presidente Juscelino
- Raposa
- Santa Helena
- Santa Inês
- Santa Luzia
- Santa Luzia do Paruá
- São Bernardo
- Timon
- Tufilândia
- Tutóia
- Urbano Santos
- Zé Doca
Limite legal (4 municípios)
- Bom Jesus das Selvas
- Imperatriz
- Presidente Vargas
- São Benedito do Rio Preto
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