O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PSB), anunciou nesta terça-feira (26) que a votação do Projeto de Lei Complementar N° 0077/2026, que institui a Nova Lei de Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, foi marcada para o dia 3 de junho, quarta-feira da próxima semana. O anúncio ocorreu durante a sessão ordinária da Casa.
De acordo com Paulo Victor, a Mesa Diretora deverá receber os relatórios das comissões responsáveis pela análise do texto antes do encaminhamento da matéria para conhecimento dos demais vereadores. O projeto, segundo o presidente, recebeu mais de 130 emendas apresentadas pelos parlamentares.
A proposta, de autoria do Poder Executivo, entrou em tramitação no dia 27 de março. Junto com o projeto de zoneamento, tramita o Projeto de Lei Nº 0076/2026, que trata da outorga onerosa do direito de construir no município. Ambos foram enviados pela Mesa Diretora às Comissões de Constituição e Justiça e de Mobilidade Urbana, Regularização Fundiária e Uso e Ocupação do Solo Urbano, onde permaneceram até o dia 11 de maio para apresentação de emendas.
Para o aperfeiçoamento da proposta, a Câmara criou no ano passado uma Comissão Especial Mista para estudos sobre o tema. No dia 22 de abril, foi realizada uma audiência pública com técnicos da gestão municipal para apresentação detalhada dos projetos enviados pela Prefeitura.
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