Justiça condena São Luís, Estado e Caema por poluição do Rio Gangan

A Justiça do Maranhão condenou o Município de São Luís, o Estado do Maranhão e a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) por danos ambientais e sociais causados pela poluição do Rio Gangan, na capital maranhense. A decisão, assinada pelo juiz Douglas de Melo Martins, atende a uma ação do Ministério Público e impõe prazos para a recuperação do curso d’água.

Na sentença, o magistrado afirmou que a poluição transformou o rio em um “esgoto a céu aberto”, com impactos diretos na saúde pública. A situação, segundo ele, gerou proliferação de doenças, mau cheiro e perda de um patrimônio ambiental da comunidade. “A degradação ambiental, nesta magnitude, transcende os meros aborrecimentos individuais”, destacou.

Os réus terão 90 dias para apresentar um Projeto Executivo de Engenharia de Saneamento, Recuperação e Drenagem. O plano deverá prever a despoluição do Rio Gangan, a recuperação da mata ciliar, a ampliação da rede de esgoto e a eliminação de lançamentos irregulares. Após a aprovação judicial, a execução das obras deve começar em até 30 dias e ser concluída no prazo máximo de dois anos.

O juiz determinou ainda que o despejo de esgoto sem tratamento no rio seja interrompido imediatamente. A ação do Ministério Público apontou que os danos ambientais decorrem do lançamento irregular de esgoto e da retirada da vegetação nas margens.

Além das medidas de recuperação, a sentença fixou o pagamento de R$ 150 mil por dano moral coletivo ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos. Município e Estado também deverão implementar fiscalização contínua, adotar ações de educação ambiental na região e manter controle para evitar novas fontes de poluição.

Em caso de descumprimento das determinações, foi estabelecida multa diária de R$ 1 mil.

Com cerca de 1.700 metros de extensão, o Rio Gangan sofre há anos com problemas estruturais de saneamento. A decisão judicial reconheceu que a poluição representa uma violação ao direito ao meio ambiente equilibrado e à dignidade da população local, reforçando a necessidade de intervenção urgente.