TCE-MA reprova contas de cinco municípios e abre investigações sobre irregularidades com recursos públicos

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) desaprovou as contas de cinco municípios referentes ao exercício financeiro de 2024 durante a 14ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada em São Luís. As decisões incluíram aplicação de multas a gestores, aprovação de contas com ressalvas e abertura de investigações sobre possíveis irregularidades no uso de recursos públicos.

Entre os principais problemas identificados pelo tribunal estão déficit orçamentário, insuficiência de recursos para pagamento de despesas deixadas ao fim dos mandatos, inconsistências contábeis e descumprimento de limites constitucionais e legais.

As contas do ex-prefeito de Matões, Ferdinando Coutinho, foram rejeitadas após a constatação de inconsistências na prestação de contas e ausência de defesa em relação às irregularidades apontadas pela auditoria. Em Anapurus, a gestão de Vanderly Monteles também teve as contas desaprovadas diante da manutenção das irregularidades identificadas pelos órgãos técnicos e pelo Ministério Público de Contas.

No município de Pindaré-Mirim, o TCE-MA identificou déficit orçamentário de 7,45%, falhas contábeis, insuficiência de caixa para cobertura de despesas deixadas ao final do mandato e descumprimento dos percentuais mínimos de investimento na educação. As irregularidades resultaram na rejeição das contas do então prefeito Alexandre Colares Júnior. Em São Vicente Ferrer, as contas do prefeito Adriano Freitas foram desaprovadas por falta de disponibilidade financeira para honrar restos a pagar. Já em Palmeirândia, a gestão de Edilson Castro teve as contas reprovadas em razão de desequilíbrio financeiro, repasses acima do limite constitucional à Câmara Municipal e ausência de recursos para cobrir despesas futuras.

Além das prefeituras, o tribunal julgou irregulares as contas das câmaras municipais de Buriti e Montes Altos, onde foram encontrados problemas de controle contratual, inconsistências contábeis e descumprimento de obrigações previdenciárias.

Em contrapartida, o TCE-MA aprovou as contas de importantes órgãos estaduais, entre eles o Tribunal de Justiça do Maranhão, sob gestão do desembargador Paulo Velten, a Assembleia Legislativa, presidida por Iracema Vale, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MA), a Secretaria de Estado da Infraestrutura, a Polícia Militar do Maranhão e a Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh). Entre os municípios, Anajatuba teve as contas aprovadas sem ressalvas, enquanto Urbano Santos, Presidente Vargas, Lima Campos e Jenipapo dos Vieiras receberam aprovação com ressalvas.

O tribunal também aplicou multas a gestores por descumprimento de normas administrativas. Em São Francisco do Brejão, a penalidade chegou a R$ 43,2 mil por falhas em relatórios fiscais. Em Olinda Nova do Maranhão, gestores foram multados por irregularidades em contratos firmados com escritórios de advocacia.

Alguns casos considerados mais graves foram convertidos em Tomadas de Contas Especiais para aprofundamento das investigações. Entre eles está o município de Passagem Franca, onde serão apurados pagamentos de R$ 2,6 milhões a uma empresa suspeita de ligação com organização criminosa. O tribunal também determinará auditoria sobre mais de R$ 77 milhões em recursos do Fundeb nos municípios de Bacuri e Centro Novo do Maranhão. Outra investigação envolve o próprio Detran-MA, em razão de aumento considerado expressivo e sem justificativa em contrato de aluguel.

O julgamento das contas do município de Zé Doca foi adiado após a defesa da prefeita Josinha Cunha Rodrigues encaminhar ao tribunal um arquivo de aproximadamente 6 GB, incompatível com o sistema utilizado pela Corte de Contas. O relator do processo determinou o fracionamento da documentação para permitir a continuidade da análise técnica.