Emendas Pix concentram R$ 173,9 milhões em cinco cidades e escancaram desigualdade na distribuição de recursos

Cinco cidades brasileiras receberam, juntas, R$ 173,9 milhões em 2025 por meio de emendas parlamentares de transferência especial, modalidade conhecida como “emendas Pix”. Os recursos são repassados diretamente a estados e municípios, sem a exigência de convênios ou projetos prévios, o que acelera o envio do dinheiro, mas também levanta alertas sobre transparência e rastreabilidade.

Os dados, analisados pela Agência Tatu e extraídos do painel Transfere.gov, mostram que Macapá (AP), Sena Madureira (AC), Tauá (CE), Mucajaí (RR) e Maceió (AL) lideram o ranking de recebimento dessa modalidade. O montante inclui tanto capitais quanto municípios de pequeno e médio porte, com populações que variam de 18 mil a quase 958 mil habitantes.

Quando o valor é dividido pelo número de moradores, a disparidade se torna ainda mais evidente. Mucajaí, a menor cidade do grupo com 18.064 habitantes, registrou o maior repasse per capita: R$ 1.542,76 por pessoa. Em seguida, aparecem Sena Madureira, com R$ 792,99 por habitante, e Tauá, com R$ 469,63. Já Macapá recebeu R$ 128,17 por morador, e Maceió, R$ 28,98.

O contraste se acentua quando a comparação inclui São Paulo, a maior cidade do país e sexta colocada no ranking geral de valores, com R$ 26,6 milhões recebidos em 2025. Para uma população de 11,4 milhões de pessoas, o repasse per capita foi de apenas R$ 2,33. Esse valor é cerca de 662 vezes menor do que o destinado a Mucajaí e fica abaixo até mesmo do registrado em outras capitais, como Macapá e Maceió.

Modelo ágil, mas opaco

A professora de Ciência Política Luciana Santana explica que as emendas Pix foram criadas para reduzir a burocracia e acelerar a execução das emendas parlamentares. “Nas emendas tradicionais, normalmente há um convênio, um plano de trabalho previamente aprovado e uma finalidade específica definida pela União. Já nas chamadas emendas Pix, os recursos são transferidos diretamente da União para estados e municípios, sem necessidade de convênio. Depois da transferência, o recurso passa a integrar o orçamento do ente beneficiado, que possui maior autonomia para decidir sua aplicação dentro das áreas permitidas pela Constituição.”

Ela ressalta, no entanto, que a flexibilidade e a rapidez no repasse trazem desafios para o controle do dinheiro público. “O principal desafio está na transparência e na rastreabilidade dos recursos. Como o dinheiro chega diretamente ao município ou ao estado e não está vinculado a um projeto federal previamente aprovado, torna-se mais difícil acompanhar exatamente como ele foi utilizado e avaliar seus resultados.”

A especialista menciona que, embora existam regras de prestação de contas e atuação dos tribunais de contas, órgãos de fiscalização e o próprio Supremo Tribunal Federal vêm cobrando o fortalecimento dos mecanismos de transparência. “As principais brechas estão na dificuldade de vincular o recurso a uma política pública específica, na padronização insuficiente das informações divulgadas e na fiscalização da execução local.”

Concentração e critérios políticos

Para Luciana Santana, o fato de cidades com menos de 1 milhão de habitantes concentrarem volumes bilionários de recursos tem uma explicação estrutural e geográfica, mas também passa pelo calendário eleitoral e pelas relações políticas. “Esse resultado, por si só, não é necessariamente incomum. No Brasil, a imensa maioria dos municípios possui menos de um milhão de habitantes. Além disso, parlamentares frequentemente destinam recursos para suas bases eleitorais, que em grande parte estão localizadas em cidades médias e pequenas.”

Segundo ela, a disparidade nos valores ganha força porque deputados e senadores detêm a palavra final sobre o destino do dinheiro. A legislação atual permite que critérios políticos e de relacionamento institucional orientem a partilha dos recursos, sem obrigação de distribuição uniforme entre todos os municípios. “Cada parlamentar possui discricionariedade para indicar os beneficiários de suas emendas, respeitando os limites legais e orçamentários. Na prática, é comum que deputados e senadores concentrem recursos em municípios onde possuem maior atuação política, maior base eleitoral ou relações institucionais mais consolidadas com prefeitos e lideranças locais.”

A professora ressalta que a concentração, por si só, não configura irregularidade, mas que o debate deve girar em torno da transparência dos critérios utilizados e da equidade na distribuição. “É natural que prefeitos apresentem demandas aos deputados e senadores, que, por sua vez, escolham onde destinar seus recursos orçamentários.”

Luciana Santana também lembra que as emendas parlamentares fazem parte da relação institucional entre os Poderes Executivo e Legislativo e da própria representação política. “Ao mesmo tempo, a literatura sobre presidencialismo de coalizão e relações Executivo-Legislativo mostra que a execução de emendas também integra as negociações políticas entre governo e Congresso. Isso não significa que toda destinação decorra de barganhas políticas, mas que as emendas cumprem múltiplas funções: atender demandas locais, fortalecer a representação parlamentar e compor o processo de negociação inerente ao sistema político brasileiro.”

A especialista conclui que, justamente por esse papel multifacetado, a transparência, a publicidade dos critérios de distribuição e a rastreabilidade da execução se tornaram temas centrais do debate institucional nos últimos anos. A discussão, agora, ganha novo fôlego com os números de 2025, que expõem não apenas a força política de alguns municípios, mas também as lacunas de um sistema que privilegia a agilidade em detrimento, muitas vezes, do controle social.