CMN aprova novas regras e sustentabilidade terá menor juro em fundos regionais na safra 2026/2027

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, em reunião extraordinária, as novas condições de financiamento para a safra 2026/2027 nos Fundos Constitucionais do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO). A principal novidade é a criação de uma linha especial com as menores taxas de juros para produtores rurais que apresentarem projetos voltados à sustentabilidade.

As novas regras valem a partir de 15 de julho de 2026 e seguem até 30 de junho de 2027. Entre as iniciativas consideradas elegíveis para o desconto estão a agricultura de baixo carbono, a preservação ambiental, a inovação tecnológica, a geração de energia renovável para consumo próprio e a ampliação da capacidade de armazenagem.

Para esses projetos, as taxas prefixadas com bônus de adimplência foram fixadas em 7,52% ao ano no FNE, 7,64% ao ano no FNO e 8,14% ao ano no FCO. Segundo o Ministério da Fazenda, as condições representam os menores encargos financeiros entre todas as modalidades de crédito rural ofertadas pelos fundos regionais. Em operações com taxas pós-fixadas, os custos podem ser ainda mais baixos.

Para os demais financiamentos de investimento, os juros variam de acordo com o fundo, a finalidade do crédito e o porte do produtor. No FNE e no FCO, as taxas prefixadas com bônus de adimplência ficam entre 7,65% e 12,45% ao ano. No FNO, o intervalo é de 7,80% a 10,20% ao ano. A pasta comandada por Dario Durigan afirma que a estrutura escalonada busca oferecer condições compatíveis com o perfil de cada beneficiário e estimular investimentos em todas as regiões do país.

Outra alteração aprovada pelo colegiado redefine o enquadramento dos produtores rurais. Até então, todos os que tinham receita bruta anual de até R$ 16 milhões eram enquadrados em uma única faixa. Com a mudança, esse grupo passa a ser dividido em dois: produtores com faturamento de até R$ 4,8 milhões e produtores com receita entre R$ 4,8 milhões e R$ 16 milhões. A medida, segundo o CMN, visa direcionar os recursos de forma mais precisa, ajustando as condições de financiamento ao porte econômico dos tomadores.

Os Fundos Constitucionais de Financiamento foram criados com o objetivo de fomentar o desenvolvimento das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste por meio de crédito com condições diferenciadas para investimentos produtivos, incluindo o setor agropecuário. As diretrizes foram definidas pelo CMN, órgão presidido pelo ministro da Fazenda e composto ainda pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.

Com a nova resolução, o governo federal espera estimular a adoção de práticas sustentáveis no campo e, ao mesmo tempo, ampliar o acesso ao crédito para produtores de diferentes portes, especialmente nas regiões que mais dependem dos recursos dos fundos constitucionais. As regras entram em vigor na próxima semana e serão aplicadas às operações contratadas até o fim do próximo mês de junho.