A menos de uma semana do início oficial do Carnaval em São Luís, a Prefeitura obteve autorização judicial para abrir um crédito suplementar de aproximadamente R$ 22 milhões destinado à realização da festa. A decisão, assinada pelo desembargador Jorge Rachid Mubárack Maluf, do Tribunal de Justiça do Maranhão, permite que o Executivo execute as despesas do evento mesmo sem a aprovação definitiva da Lei Orçamentária Anual pela Câmara Municipal.
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No pedido encaminhado à Justiça, o Município argumentou que o funcionamento provisório do orçamento no regime de duodécimos impõe limitações a gastos de maior porte, o que poderia comprometer contratos já firmados para a realização do Carnaval.
Ao analisar o caso, o desembargador considerou que a festa integra o calendário cultural da capital e possui impacto econômico relevante. Na decisão, o magistrado menciona a movimentação nos setores de turismo, comércio, rede hoteleira, além da geração de trabalho para artistas e informais durante o período momesco.
A medida tem caráter excepcional e temporário, ficando restrita às despesas consideradas indispensáveis para a realização do Carnaval 2026. A decisão judicial também determina que a Prefeitura apresente, posteriormente, uma prestação de contas detalhada sobre a aplicação dos recursos.
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