MPF aciona União e estados para proteger povos indígenas no Maranhão

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra a União, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o estado do Maranhão e o município de Fernando Falcão para obrigar o poder público a adotar medidas emergenciais de proteção aos povos indígenas Memortumré-Kanela e Apãnjekra-Kanela. As comunidades vivem nas terras indígenas Porquinhos e Kanela, no interior maranhense, e enfrentam ameaças constantes de madeireiros, fazendeiros e queimadas criminosas.

As investigações tiveram início em 2023, a partir de denúncias encaminhadas pelo Conselho Indigenista Missionário no Maranhão (Cimi/MA). A ação, assinada pela procuradora da República Anne Caroline Aguiar, pede que os órgãos públicos adotem medidas imediatas de fiscalização, proteção territorial e segurança para as comunidades.

Em caráter de urgência, o MPF exige que os responsáveis apresentem, em até 30 dias úteis, um plano emergencial provisório com ações coordenadas para a proteção das duas terras indígenas. O documento deverá conter medidas concretas, cronograma de execução e mecanismos de monitoramento e avaliação.

O órgão solicita ainda que o estado do Maranhão suspenda imediatamente as licenças e autorizações concedidas para atividades agrossilvipastoris na Terra Indígena Porquinhos, ou que comprove o cancelamento desses atos, por suposta ausência de competência legal para a concessão.

Ameaças constantes

Segundo as apurações, os moradores das aldeias vêm sendo ameaçados pela presença de madeireiros e pela extração ilegal de madeira dentro do território. Roças pertencentes à comunidade teriam sido incendiadas, e o fogo atingiu casas da aldeia enquanto os moradores participavam de uma festa cultural na Aldeia Escalvado.

As investigações também apontam aumento da presença de fazendeiros, madeireiros e pessoas não indígenas na região, acompanhado de crescimento do desmatamento ilegal, destruição do cerrado e exploração predatória das florestas. A Terra Indígena Porquinhos esteve entre as terras indígenas mais desmatadas do país em 2023. Relatórios produzidos durante as investigações indicam ainda problemas nas licenças ambientais emitidas no entorno das terras indígenas.

O MPF identificou que cerca de 12 fazendas possuem incidência total ou parcial sobre áreas reivindicadas pelos indígenas. Em todos os casos, não houve consulta prévia às comunidades, nem consentimento indígena, tampouco observância da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Com força de lei no Brasil, a norma determina que os povos devem ser consultados sempre que medidas legislativas ou administrativas possam impactá-los diretamente.

A procuradora da República Anne Caroline Aguiar reforça na ação que as circunstâncias evidenciam não se tratar de danos pontuais ou isolados, mas de um processo contínuo de erosão dos direitos fundamentais das comunidades indígenas, com impacto direto sobre sua reprodução física, cultural e espiritual.

Disputa territorial

A situação fundiária das duas áreas é distinta. A Terra Indígena Kanela possui reconhecimento consolidado e já integra o conjunto de terras indígenas oficialmente reconhecidas pela União. Já a Terra Indígena Porquinhos conta com uma área oficialmente demarcada, mas os indígenas reivindicam a ampliação do território tradicionalmente ocupado, processo que ainda não foi concluído.

Um diagnóstico técnico realizado em 2022 pelo Centro de Trabalho Indigenista (CTI) apontou avanço da soja, desmatamento do cerrado, uso frequente de agrotóxicos, contaminação ambiental, redução da fauna, impactos nos rios e abertura de estradas ilegais nas duas terras indígenas.

Para o MPF, há clara omissão do poder público diante dos problemas enfrentados pelos povos. Segundo as investigações, a União, a Funai, o Ibama e o estado do Maranhão não teriam adotado medidas suficientes para conter invasões, desmatamento, degradação ambiental e exploração econômica irregular nos territórios indígenas. O órgão aponta ainda falhas na fiscalização, demora na adoção de providências e ausência de proteção territorial efetiva.

Na ação, o MPF ressalta que os impactos vão além das questões ambientais e representam risco à preservação da cultura tradicional, à segurança e à integridade física das comunidades indígenas.

O que é pedido na ação

Além do plano emergencial e da suspensão das licenças, o MPF requer a criação de uma instância permanente de articulação entre os entes públicos e os povos indígenas para coordenar a proteção das terras Porquinhos e Kanela.

Também pede que União e Funai adotem medidas permanentes de proteção territorial, com plano integrado de contingência, monitoramento contínuo, retirada de invasores e reforço na fiscalização.

Em relação ao estado do Maranhão, a ação inclui o cancelamento e a suspensão de licenças ambientais irregulares, o reforço da segurança pública e a adoção de medidas preventivas no entorno das terras indígenas.

O município de Fernando Falcão deve integrar as ações de proteção e se abster de autorizar intervenções que afetem os territórios indígenas. Já o Ibama deve intensificar a fiscalização ambiental e adotar medidas imediatas contra infrações.