Procuradoria arquiva pedido de investigação contra ministro Alexandre de Moraes

A Procuradoria-Geral da República (PGR) determinou o arquivamento de um pedido que pedia a abertura de investigação contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e sua esposa, Viviane Barci de Moraes. O caso envolvia alegações sobre a atuação do magistrado em assuntos relacionados ao banco Master.

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O pedido de investigação, formulado pelo advogado Enio Murad, sustentava que Moraes teria mantido contatos com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, para defender interesses do banco Master. A alegação partia do fato de a esposa do ministro possuir um contrato profissional com a instituição financeira.

Em despacho assinado durante o recesso de final de ano, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, rejeitou o pedido. Gonet afirmou que não existe “lastro probatório mínimo” que sustente qualquer acusação contra Moraes ou sua mulher. O procurador avaliou que as alegações carecem de elementos concretos que confirmem a tese de intimidação ao presidente do Banco Central, baseando-se apenas em suposições.

A decisão cita reportagens da jornalista Malu Gaspar, que apurou que Moraes teria procurado Galípolo ao menos quatro vezes para tratar da compra do banco Master pelo BRB e pedido informações sobre a análise do BC que vetou a aquisição. Em nota divulgada anteriormente, o ministro do STF negou as acusações e afirmou que todos os contatos com Galípolo foram para tratar dos efeitos da aplicação da Lei Magnitsky.

Sobre o contrato entre o escritório da esposa de Moraes e o banco Master, a PGR entendeu que não há qualquer ilicitude que justifique a intervenção do órgão. O despacho afirma que nada indica a prática de ilícitos cíveis, penais ou administrativos, e que não cabe ingerência em negócios jurídicos firmados entre particulares.

Paulo Gonet concluiu que não há justa causa para dar prosseguimento a uma investigação, que seria, em sua avaliação, “meramente especulativa”. Com a decisão, o caso está encerrado na PGR.