Sub-registro de nascimentos cai abaixo de 1% pela primeira vez no Brasil

A taxa estimada de sub-registro de nascidos vivos no Brasil atingiu 0,95% em 2024, ficando pela primeira vez abaixo de 1% desde o início da série histórica. O dado representa uma redução de 3,26 pontos percentuais em relação a 2015, quando o índice era de 4,21%. As informações são das Estimativas de Sub-Registro de Nascimentos e Óbitos, divulgadas nesta quarta-feira (20) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O resultado aproxima o país da meta de cobertura universal de registro de nascimentos, conforme preconizado pela Organização das Nações Unidas (ONU). Segundo José Eduardo Trindade, analista da Coordenação de População e Indicadores Sociais (Copis) do IBGE, a evolução indica avanços significativos na cobertura do sistema de Estatísticas do Registro Civil e representa o cumprimento de uma meta buscada há anos.

Ainda assim, a taxa de 0,95% corresponde a aproximadamente 22.902 crianças sem identidade legal no país, com implicações diretas sobre o acesso a serviços essenciais como saúde, educação e programas sociais. Jailson Assis, também analista da Copis, ressalta que o registro civil é o instrumento que garante os direitos fundamentais da criança desde o nascimento.

Óbitos ainda apresentam índice mais elevado

No caso dos óbitos, a taxa estimada de sub-registro chegou a 3,40% em 2024, o que equivale a uma cobertura de 96,6% pelo sistema de Estatísticas do Registro Civil. Em comparação a 2015, quando o índice era de 4,89%, a redução foi de aproximadamente 1,5 ponto percentual. O avanço, embora positivo, ocorre em ritmo menos acelerado do que o observado nos registros de nascidos vivos.

Os anos de 2020 a 2022, marcados pela pandemia de Covid-19, provocaram alterações nos padrões históricos, com aumento temporário no volume absoluto de óbitos e possíveis impactos na cobertura dos sistemas de registro, em razão da sobrecarga dos serviços de saúde. A partir de 2023, os índices retomaram a trajetória de queda.

Norte e Nordeste concentram maiores déficits

A desigualdade regional permanece como um dos principais desafios do sistema de registro civil brasileiro. As maiores taxas de sub-registro de nascidos vivos em 2024 foram registradas em Roraima (13,86%), Amapá (5,84%), Amazonas (4,40%), Piauí (3,98%) e Sergipe (3,10%), todas localizadas nas regiões Norte e Nordeste. No extremo oposto, Paraná (0,12%), Distrito Federal (0,13%), São Paulo (0,15%), Rio Grande do Sul (0,21%) e Minas Gerais (0,23%) apresentaram os menores percentuais, concentrados nas regiões Sul e Sudeste.

Entre os 212 municípios com taxa de sub-registro igual ou superior a 5%, 39% estão na região Norte e 43% no Nordeste. Para Jailson Assis, a dificuldade de acesso aos cartórios em áreas remotas explica parte do problema, já que em muitos casos o deslocamento só é possível de barco.

O quadro é ainda mais grave no sub-registro de óbitos. Os maiores percentuais, acima de 10%, foram verificados no Maranhão (24,48%), Amapá (17,47%), Piauí (16,15%), Pará (16,10%) e Roraima (10,91%). Já Rio de Janeiro (0,14%), Distrito Federal (0,17%), Paraná (0,56%) e São Paulo (0,65%) registraram as menores taxas, reforçando o padrão de melhor cobertura nas regiões Sul e Sudeste.

Hospitais concentram menores índices de sub-registro

Nascimentos ocorridos em hospitais apresentaram os menores índices de sub-registro: apenas 0,83% em 2024, contra 3,94% em 2015. A queda mais expressiva, em termos proporcionais, foi observada nos nascimentos domiciliares, que passaram de 24,32% para 9,26% no mesmo período, e nos ocorridos em outros locais, de 35,14% para 19,35%. Apesar da redução significativa, esses grupos ainda concentram as maiores taxas.

A maior integração entre os sistemas de registro civil e de informação em saúde nos ambientes hospitalares, com a presença de Unidades Interligadas que permitem o registro ainda na maternidade, é apontada como fator determinante para os avanços. Mutirões de regularização de documentos e a integração de sistemas informatizados também contribuíram para o resultado.

Mães adolescentes e infância seguem como grupos mais vulneráveis

Filhos de mães com menos de 15 anos apresentam o maior percentual de sub-registro: 6,10% em 2024. Em Roraima, esse índice chega a 39,35% nessa faixa etária, seguido pelo Amapá (22,31%) e Amazonas (14,63%). A ausência de redes de apoio para orientar mães adolescentes sobre o processo de registro é apontada pelos pesquisadores como uma das principais causas do problema.

Entre os óbitos, as maiores taxas de sub-registro recaem sobre as crianças. A mortalidade infantil, em menores de 1 ano, registra índice de 10,80%, enquanto a faixa de 1 a 4 anos apresenta 7,74%. Na região Norte, o sub-registro de mortalidade infantil atinge 26,55%, e no Nordeste, 17,58%. Para os pesquisadores do IBGE, os dados indicam que as atenções devem ser voltadas prioritariamente para a infância, grupo no qual o sub-registro compromete diretamente o monitoramento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável relacionados à saúde infantil.