O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) mantém abertas, até 10 de julho, as inscrições para dois processos seletivos destinados à formação de cadastro de reserva. Os certames abrangem o Programa de Residência Jurídica e o Programa de Estágio de Graduação, Residência Psicossocial e Pós-Graduação (demais áreas), conforme os Editais nº 25/2026 e nº 26/2026.
As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas exclusivamente pela internet, no endereço www.ibgpconcursos.com.br. A aplicação das provas está agendada para o dia 26 de julho de 2026. A validade do certame é de dois anos para a residência jurídica, prorrogável por igual período, e de um ano para o estágio, também com possibilidade de prorrogação.
A carga horária semanal é de 25 horas para graduandos e 30 horas para residentes. Os estagiários de graduação recebem bolsa-auxílio correspondente a um salário mínimo mensal, enquanto os residentes jurídicos e psicossociais recebem o equivalente a dois salários mínimos. Ambos os programas oferecem auxílio-transporte proporcional. Não há geração de vínculo empregatício ou estatutário.
Os certames são conduzidos pela Diretoria de Recursos Humanos (DRH) e executados pelo Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa (IBGP), com fundamento na Lei Federal nº 11.788/2008, na Resolução CNJ nº 439/2022 e na Resolução-GP nº 60/2018.
Residência jurídica
O programa de Residência Jurídica destina-se exclusivamente a bacharéis em Direito que estejam cursando especialização, mestrado, doutorado, pós-doutorado ou que tenham concluído a graduação há no máximo cinco anos. As atividades serão desenvolvidas na modalidade presencial. A participação no programa tem duração máxima de 36 meses.
O processo seletivo é composto por duas etapas: prova objetiva de múltipla escolha on-line, de caráter eliminatório e classificatório, e procedimento de heteroidentificação para candidatos autodeclarados negros, indígenas e quilombolas. A prova contém 60 questões distribuídas entre Língua Portuguesa, Noções de Informática, Raciocínio Lógico, Organização Judiciária e Estadual, Noções de Direito Administrativo e Conhecimentos Específicos em Direito. A nota mínima de aprovação é 75% do total de pontos.
O edital prevê reserva de vagas para candidatas do gênero feminino (50%), negros (30%), pessoas com deficiência (10%), indígenas (3%) e quilombolas (2%), observados os percentuais mínimos exigidos para ativação de cada cota.
Estágio remunerado
O processo seletivo para o Programa de Estágio contempla duas modalidades: estágio extracurricular de nível superior (graduação), abrangendo cursos como Direito, Psicologia, Serviço Social, Administração e Engenharias, e estágio extracurricular de pós-graduação, denominado Residência Psicossocial, restrito a bacharéis em Serviço Social e Psicologia regularmente matriculados em programas de pós-graduação ou com conclusão da graduação há no máximo cinco anos.
O certame segue estrutura semelhante: prova objetiva de múltipla escolha on-line com 60 questões sobre Língua Portuguesa, Informática, Raciocínio Lógico, Organização Judiciária e Estadual, Direito Administrativo e Conhecimentos Específicos do curso, com aproveitamento mínimo de 75%. Também há procedimento de heteroidentificação para cotas raciais.
O sistema de reserva de vagas é idêntico ao da residência jurídica: 50% para mulheres, 30% para negros, 10% para pessoas com deficiência, 3% para indígenas e 2% para quilombolas, com aplicação proporcional e alternada ao longo da validade do certame.
O processo seletivo pode ser acompanhado no site do TJMA, no link https://www.tjma.jus.br/atos/tj/geral/522580/4896/pnao.
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