Câmara aprova uso de cocares e turbantes em documentos oficiais

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15) o Projeto de Lei 3839/23, que autoriza povos indígenas e comunidades tradicionais a utilizarem elementos de indumentária típica, como cocares e turbantes, em fotografias para documentos oficiais de identificação. A matéria segue agora para análise do Senado.

De autoria da deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) e com relatoria da deputada Sônia Guajajara (Psol-SP), a proposta abrange carteiras de identidade, de motorista, de trabalho e Previdência Social, além do passaporte. O texto estabelece que o uso desses acessórios é permitido desde que não impeçam o reconhecimento da fisionomia da pessoa.

Em seu parecer, a relatora argumentou que a vedação ao uso de peças associadas à identidade cultural impõe constrangimentos, provoca sofrimento e fere direitos fundamentais. Sônia Guajajara afirmou que a mudança legislativa tem potencial para reduzir casos de discriminação nos procedimentos de identificação, sem gerar custos adicionais ao poder público nem comprometer os critérios de segurança.

O projeto determina ainda que o direito será regulamentado conforme as obrigações internacionais assumidas pelo Brasil, alinhando a norma doméstica a tratados e convenções sobre direitos dos povos indígenas e tradicionais.