TRE-MA julga ação que pode anular mandatos de três vereadores da capital

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA) decide nesta quinta-feira (9), a partir das 15h, o futuro político de três vereadores da capital. Em pauta, uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que questiona a regularidade da chapa proporcional do Podemos no pleito de 2024 e pede a cassação do demonstrativo de regularidade de atos partidários da legenda.

Caso o pleno acolha o pedido, os mandatos de Fábio Macedo Filho, Raimundo Júnior e Wendell Martins podem ser anulados. O trio foi eleito sob a legenda, cuja direção municipal é presidida por Fábio Filho, que também é filho do deputado federal Fábio Macedo, atual dirigente estadual do partido.

A ação foi movida por suplentes ligados ao PL e ao Republicanos. A acusação central é de suposta fraude no cumprimento da cota de gênero, mecanismo legal que exige um percentual mínimo de candidaturas femininas. Segundo os denunciantes, a irregularidade teria sido articulada pela própria cúpula municipal do Podemos.

Em 2025, a juíza Janaína Araújo de Carvalho, da 1ª Zona Eleitoral de São Luís, rejeitou a ação e manteve a validade da chapa. No entanto, recurso dos autores da denúncia alterou os rumos do processo. O juiz federal José Valterson de Lima, integrante do TRE/MA, acolheu pedido do procurador regional eleitoral Pedro Henrique Oliveira Castelo Branco e determinou a reinclusão de provas obtidas por um inquérito da Polícia Federal.

A decisão reabre o mérito da investigação e amplia o material probatório que será analisado pelos desembargadores eleitorais. A expectativa é de julgamento tenso, já que uma eventual procedência da AIJE não só cassaria os mandatos, mas também provocaria uma reorganização no Legislativo municipal.

O caso reflete uma tendência nacional da Justiça Eleitoral de endurecer o cerco contra fraudes na cota de gênero. Uma das principais ferramentas para ampliar a participação feminina na política, mas frequentemente contornada com candidaturas fictícias ou sem campanha efetiva. Nos últimos anos, tribunais de todo o país têm anulado chapas inteiras por irregularidades semelhantes.

A sessão desta quinta será acompanhada de perto por articuladores políticos em São Luís. Qualquer decisão que resulte na cassação dos mandatos pode alterar correlações de força na Câmara e abrir espaço para suplentes assumirem as vagas, dependendo da interpretação do tribunal sobre a totalidade ou parcialidade da punição.