Governo perde no Congresso e libera doações públicas em ano eleitoral

O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (21) quatro vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), em uma sessão conjunta que expôs os limites da articulação governista. A principal mudança permite que a administração pública faça doações de bens, valores ou benefícios durante o período eleitoral. Também foi restabelecida a autorização para que municípios inadimplentes de até 65 mil habitantes possam celebrar convênios e receber transferências da União.

O governo tentou segurar apenas o dispositivo que libera as doações públicas em ano de campanha. O PT votou contra, mas, diante da falta de acordo, a base aliada foi liberada para seguir o próprio entendimento. Os outros três vetos derrubados contaram com o aval do Planalto. Com a decisão, voltam a valer ainda a permissão para a União enviar recursos orçamentários à construção e manutenção de rodovias estaduais e municipais, desde que integrem modais de transporte ou o escoamento produtivo.

A liberação das doações em período eleitoral é vista por críticos como uma brecha perigosa. O texto aprovado é genérico e não define quais tipos de bens ou valores podem ser doados pelo poder público. Na prática, a medida abre caminho para o pagamento de emendas parlamentares não impositivas, que costumam ser alvo de restrições durante a campanha. Parlamentares do centrão avaliam que a mudança fortalece prefeitos aliados na chamada campanha “na ponta”, base do voto de estrutura.

Presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), justificou a derrubada dos vetos como um gesto em apoio aos gestores municipais. Ele lembrou que 92% dos municípios brasileiros têm menos de 65 mil habitantes e que cerca de 3,2 mil cidades estão inadimplentes, número que poderia chegar a 5 mil. Alcolumbre pediu sensibilidade aos colegas para que concluíssem a votação dos vetos e deixassem para depois os pedidos de abertura da CPI mista sobre a fraude do Banco Master. A marcha dos prefeitos em Brasília, ocorrida nesta semana, foi o pano de fundo da articulação.

O texto da LDO agora restabelecido exige apenas uma contrapartida dos municípios beneficiados, que pode ser outra doação ou o compromisso com um projeto específico. Ainda restam 40 vetos à LDO pendentes de análise. Alcolumbre afirmou que convocará nova sessão conjunta em 20 a 30 dias para votar os trechos mantidos pelo presidente Lula, entre eles o que impediu o aumento do fundo partidário.