As normas abrangem áreas como saúde, meio ambiente, educação, esporte, infância e adolescência, além da regulação do transporte por aplicativo.

Pela sentença, a Prefeitura deverá apresentar, em até seis meses, um projeto de restauração que preserve todas as características arquitetônicas originais do prédio.

Pedidos de vista interrompem análise de convocações e documentos; investigação original está suspensa no STJ

O veículo em que o grupo viajava colidiu com uma carreta.

Os réus foram condenados em 17 de março por participação em um esquema de propina vinculado à destinação de emendas parlamentares ao município de São José de Ribamar.

A liminar vale até o julgamento definitivo do mérito da ação.